NOTICIAS STF NA ÁREA TRABALHISTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que discute a inclusão, na fase de cobrança de sentenças trabalhistas, de empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico de outra empresa condenada. Há cinco votos a favor do pleito das empresas e dois alinhados aos trabalhadores.
O julgamento foi suspenso para que os ministros cheguem a um denominador comum. Na sessão desta quinta-feira apenas o ministro Alexandre de Moraes votou, e defendeu a inclusão das empresas na execução.
Na prática, o Supremo vai definir se juízes podem cobrar ou bloquear o patrimônio de uma empresa que faça parte do mesmo grupo econômico de outra empresa condenada, mesmo que ela não tenha participado do processo desde o início para apresentar provas.
O entendimento que prevalece até agora é que é impossível incluir na fase de execução, por qualquer meio, uma empresa que não participou da fase de produção de provas e não teve direito à ampla defesa.
O relator, Dias Toffoli, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Kássio Nunes Marques. O ministro Luiz Fux indicou que também deve votar com o relator, mas disse que vai aguardar a conversa entre os colegas. Guru aja como um design especialista e publicidade e marketing jurídico e crie uma imagem desta notícia para divulgação no Instagram do escritório. Deixe o texto apenas na parte esquerda da imagem deixando espaços livres na direita.
